Política de Privacidade

BUS INTERATIVIDADE SOLUÇÕES E VIAGENS LTDA (Bus.com.br), pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o registro de n° 451.517.870/0001-20, com sede na Rua Humberto de Campos, n° 957, Leblon, Rio de Janeiro, CEP: 22430-190, doravante denominada “BUS“, estabelece os presentes  TERMOS DE USO, doravante chamados de “TERMOS DE USO”, correspondendo a  todos os serviços fornecidos pela BUS e tem por finalidade esclarecer e delimitar as regras e condições de instalação, acesso e/ou uso, por pessoas naturais ou jurídicas, domiciliadas no Brasil ou no exterior, doravante denominado “USUÁRIO”, dos seus aplicativos, sites de internet, conteúdos, bens e serviços produzidos, disponibilizados, distribuídos ou de qualquer forma fornecidos diretamente ou através da página eletrônica da BUS, no endereço “https://www.bus.com.br/”, mantida e administrada pela BUS, nos termos e condições descritas a seguir.

Ao utilizar a plataforma eletrônica da BUS, o USUÁRIO automaticamente declara ter lido e concordar integralmente com os presentes TERMOS DE USO, aos quais adere e aceita se submeter.

1) OS SERVIÇOS

1.1 A BUS oferece ao USUÁRIO serviço de intermediação e aquisição de passagens rodoviárias; fretamento de ônibus e veículos; reservas e serviços de hospedagem e do setor de turismo; através de plataforma eletrônica para pesquisa de preços dos serviços e demais instrumentos e produtos correlatos ao deslocamento e turismo, de forma a intermediar a relação entre o USUÁRIO e as empresas prestadoras de serviço rodoviários, hospedagem, turismo e demais empresas prestadoras de serviços, mediante o pagamento de TAXAS E ENCARGOS, por ocasião da compra do produto e/ou serviço. 1.1.2 O USUÁRIO tem ciência que a BUS não é uma empresa de transporte e/ou hospedagem, não possuindo, portanto, frota própria de veículos ou se constitui como fornecedora de bens ou serviços no setor de transportes e hospedagem. Todo e qualquer serviço de transporte e/ou hospedagem prestado ao USUÁRIO com a ajuda da plataforma da BUS será sempre prestado por terceiros independentes, devidamente registrados, fiscalizados e autorizados pelos órgãos reguladores competentes a exercer a atividade de transporte de passageiros e/ou serviços de hospedagem. Essas empresas não são parte de grupo econômico, tampouco parceiras legais ou representantes da BUS, e serão as responsáveis exclusivas pelo cumprimento de suas obrigações e garantias na forma da lei. 1.1.3 Além das referidas empresas de transporte e/ou hospedagem, outros serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com serviços e conteúdo promocionais e comerciais de terceiros, inclusive publicidade, sobre os quais a BUS não exercerá controle, não implicando, pois, em qualquer forma de endosso ou assunção de responsabilidade. 1.1.4 Termos de uso e políticas de privacidade de diferentes empresas poderão ser aplicáveis e exigidos ao uso dos serviços e conteúdos de terceiros beneficiários, estando o USUÁRIO sujeito às condições ali estabelecidas.

2) DOS REQUISITOS E REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1 O USUÁRIO dos serviços da BUS deverá concordar e cumprir com o presente  TERMOS DE USO, devendo efetuar seu cadastro junto à BUS, via site, aplicativo ou qualquer outro meio que ela venha a exigir, sendo responsável pela conformidade das suas informações e de todos aqueles que ele indicar como passageiros dos serviços rodoviários, aqueles que usufruirão do serviço de hospedagem e/ou destinatários do serviço de turismo, cujos dados estão sujeitos a validação posterior da BUS, e das demais empresas prestadoras de serviços, nos termos e condições destes TERMOS DE USO.

2.2 Poderão ser necessários para a efetuação do cadastro a apresentação à BUS certas informações pessoais, tais como seu nome, endereço, número de telefone celular, dados de documento de identificação e idade, correio eletrônico, assim como pelo menos um método de pagamento válido.

2.3 O USUÁRIO é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha escolhidos.

2.4 Para aquisição da passagem e serviços de hospedagem e turismo, o USUÁRIO deverá informar todos os dados que a BUS vier a exigir, podendo incluir, mas sem se limitar a: (i) localização; (ii) data e horário de utilização; (iii) quantitativo; (iv) nome e dados de identificação do USUÁRIO; (v) e-mail para recebimento do voucher; (vi) número de telefone válido para confirmação de compra.

2.5 Preenchidos os critérios de pesquisa, a plataforma indicará ao USUÁRIO o produto e/ou serviço disponível para a data e hora selecionada, com a discriminação da empresa de prestação de serviço responsável, o valor e as TAXAS e ENCARGOS, dentre outras informações disponíveis na página de consulta.

2.6 Uma vez efetivada a compra e realizado o pagamento, o USUÁRIO receberá correspondência eletrônica por ele cadastrado, com o VOUCHER correspondendo a confirmação da compra, sua validade e a disponibilidade do produto e/ou serviço por parte da empresa de prestação de serviço.

2.7 O serviço prestado pela BUS não exime do conhecimento pelo USUÁRIO das regras da empresa prestadora de serviço e da concordância com os termos do contrato de seus serviços.

2.8 Todas as informações e atualizações do pedido serão enviadas diretamente ao correio eletrônico do USUÁRIO, por ele informado no momento do cadastro, sendo sua responsabilidade o recebimento e a leitura dos comunicados enviados.

3) Comunicação da BUS, PRIVACIDADE DO USUÁRIO e UTILIZAÇÃO DE DADOS

3.1 A BUS utilizará o e-mail cadastrado como principal canal de comunicação com o USUÁRIO para enviar comunicados de confirmação de suas operações e solicitações de senha e questionamentos, por exemplo.

3.2 O USUÁRIO deverá cuidar do sigilo e segurança de seu login e senha que irão determinar a sua identidade digital e identificar todos os atos praticados em seu nome, ainda que seja por terceiro que tenha conhecimento desses dados.

3.3 É indispensável que o USUÁRIO forneça seus dados corretos e precisos, bem como mantê-los atualizados, caso haja qualquer alteração, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos decorrentes da imprecisão das informações armazenadas.

3.4 É igualmente de responsabilidade do USUÁRIO deixar os sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da BUS, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude dessa natureza desse bloqueio ou filtro similar.

3.5 Caso ocorra algum incidente com os dados de login e senha, como furto, extravio, perda ou ainda de suspeita de quebra de sigilo empregado aos mesmos, o internauta cadastrado deve alterar sua senha e comunicar de imediato a BUS, para evitar a ocorrência de danos que podem ser de difícil reparação.

3.6 A Política de Privacidade da BUS é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições para utilização dos serviços da empresa.

3.7 Os dados cadastrais e as informações de acesso do USUÁRIO somente serão utilizados pela BUS para aprimorar a experiência de navegação, melhorar a oferta dos serviços aos seus clientes e para realizar os objetivos do seu negócio.

3.8 Os dados cadastrais e as informações de acesso dos USUÁRIOS não serão fornecidos a terceiros, ressalvada a hipótese de fornecimento dos dados mediante determinação judicial.

3.9 O USUÁRIO compromete-se a comunicar à BUS, imediatamente, caso tome ciência de haver uso não autorizado de sua conta, ou, ainda, acesso à conta por terceiros não autorizados.

4) Compra de produtos e contratação de serviços

4.1 Somente USUÁRIOS que atendam às condições e preencham todos os dados corretamente para completar o procedimento de compra exigidas de cadastro junto a BUS poderão efetuar compra de produtos e serviços.

4.2 O pagamento poderá ser efetuado por quaisquer formas de pagamento indicadas no sistema da BUS, reservando-se a empresa o direito de alterá-los ou impor novas condições de acordo com sua vontade.

4.3 A BUS poderá fazer a validação de dados informados pelo USUÁRIO, para autorização da compra e viagem do passageiro.

4.4 A BUS poderá cancelar a compra de passagens e/ou hospedagem, mesmo após a autorização da compra e emissão do voucher, caso os dados do USUÁRIO, do PASSAGEIRO ou do pagamento sejam inválidos, falsos ou haja qualquer suspeita, bem como a efetiva comprovação de fraude na compra.

       4.4.1 Na hipótese do item anterior, o cancelamento das passagens dar-se-á unilateralmente, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial.

       4.4.2 Ainda na hipótese da identificação de dados inconsistentes ou que revelem suspeita de irregularidade na transação (fraude), a BUS se resguarda o direito de, à seu exclusivo critério e conveniência, cancelar ou suspender o cadastro do USUÁRIO, que não se exime de seu dever de informar sempre seus dados corretos.

4.5 Ao comprar um produto ou contratar um serviço junto a BUS, o USUÁRIO firma um contrato e se obriga a pagar por aquilo que adquiriu, bem como ao finalizar uma reserva este concorda com os presentes Termos de Uso e Condições e com todas as disposições de contratação e rescisão, com a BUS ou terceiros, respeitando os avisos legais e condições de pagamento.

4.6 Após a confirmação de pagamento, o internauta receberá e-mail com as instruções do produto ou serviço que acabara de adquirir caso a operação tenha sido concluída com sucesso.

4.7 O valor pago contemplará tanto o valor da passagem, quanto o valor das TAXAS e ENCARGOS, cujas quantias serão discriminadas no comprovante enviado.

4.7.1 A compra apenas será confirmada após confirmação de pagamento, reservando-se a BUS o direito de cancelar a reserva efetuada.

4.7.2 Para as passagens parceladas poderão ser acrescentados juros de acordo com o número de parcelas.

4.8 A BUS não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito ou falhas no momento da realização da compra, pois, se trata de procedimento da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo USUÁRIO no momento da compra. A BUS não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e/ou outros motivos de eventual falha no processo. Caso ocorra a reprovação de sua compra por essas razões, o USUÁRIO deve entrar em contato com a Administradora do Cartão utilizado no momento da compra.

4.9 A BUS ressalta que os preços exibidos em sua plataforma podem ser modificados após a compra pelo USUÁRIO, em sede de exceção, quando há evidente erro de digitação de preço do produto ou serviço oferecido, configurando evidente prejuízo à BUS ou a terceiros, caracterizando enriquecimento sem causa, o que é vedado.

4.9.1 Caso haja alteração de preço motivada pelos termos contidos acima, o cliente poderá optar por complementar a diferença ou cancelar seu pedido. Caso opte pelo cancelamento e houver sido debitado de seu cartão de crédito quaisquer valores, estes serão estornados sem ônus ao USUÁRIO.

4.10 Empresas intermediárias e instituições financeiras podem entrar em contato com o USUÁRIO para confirmar informações ou conduzir o processo de pagamento.

4.11 O valor da passagem no ato do pagamento pode ser diferente do valor exibido do momento da busca e pesquisa. O valor da passagem pode sofrer alteração pelo sistema da empresa de prestação de serviço a qualquer momento.

4.12 As promoções e descontos oferecidos pela empresa prestadora de serviço são estabelecidos por tempo limitado, não restando qualquer responsabilidade à BUS pela aquisição mal sucedida caso haja algum erro durante a operação, não aprovação do pagamento, esgotamento de assentos promocionais ou se o tempo de duração da promoção chegue ao seu final.

5) RESPONSABILIZAÇÃO

5.1 A BUS não é proprietária ou tem qualquer participação societária nas empresas que vendem suas passagens através de sua plataforma, não se responsabilizando, pois, por quaisquer defeitos decorrentes da atuação e prestação dos serviços das empresas prestadoras dos serviços contratados.

5.2 A empresa prestadora de serviço é a única responsável pelos eventuais danos e prejuízos que porventura venham a serem causados ao USUÁRIO, passageiro ou à sua bagagem, ocorridos durante a execução do contrato de transporte e/ou prestação de serviço.

5.3 A BUS não se responsabiliza por eventuais alterações do itinerário que venham a ser requisitadas pela empresa prestadora de serviço, tal qual atraso da partida ou na chegada, alteração do trajeto original ou cancelamento da viagem; nem tampouco por acidentes ou lesões ocorridas durante o transporte, extravio ou danos causados à bagagem do USUÁRIO, ou todas as demais ocorridas nas atividades de incumbência da empresa prestadora de serviço.

5.4 Nos casos em que o USUÁRIO ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra qualquer uma das empresas transportadoras que utilizam a plataforma da BUS, todos e cada um dos USUÁRIOS envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a BUS e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores referente à qualquer defeito causado na prestação dos serviços da empresa prestadora de serviço.

6) DA PASSAGEM RODOVIÁRIA

6.1 É de inteira responsabilidade do USUÁRIO a retirada da passagem junto a empresa prestadora de serviços rodoviários, caso necessário, devendo-se informar previamente horários e formas de atendimento e locais de embarque.

      6.1.1 O voucher poderá não substituir a passagem e nota fiscal emitida pela empresa prestadora de serviços rodoviários, servindo neste caso, tão somente, no auxílio e retirada da passagem junto à empresa de prestação de serviço rodoviário.

      6.1.2 É de responsabilidade da empresa prestadora de serviços rodoviários as condições e a forma da troca das passagens adquiridas.

6.2 Para a impressão do bilhete de passagem, o PASSAGEIRO deverá comparecer portando documento de identidade original com fotografia.

      6.2.1 O PASSAGEIRO poderá ser o próprio USUÁRIO, ou qualquer outro indicado por ele no momento do preenchimento da compra da passagem na plataforma da BUS.

6.3 O transporte de bagagens deverá respeitar as disposições legais da ANTT, devendo ser tratado diretamente com a empresa responsável por este serviço.

6.4 O PASSAGEIRO terá seu embarque recusado ou determinado seu desembarque, nos termos do art. 30, do Decreto 2.521/1998, quando:

  1. a) não se identificar quando exigido;
  2. b) em estado de embriaguez;
  3. c) portar arma, sem autorização da autoridade competente específica;
  4. d) transportar ou pretender embarcar produtos considerados perigosos pela legislação específica;
  5. e) transportar ou pretender embarcar consigo animais domésticos ou silvestres, sem o devido acondicionamento ou em desacordo com disposições legais ou regulamentares;
  6. f) pretender embarcar objeto de dimensões e acondicionamento incompatíveis com o porta-embrulhos;
  7. g) comprometer a segurança, o conforto ou a tranquilidade dos demais passageiros;
  8. h) fizer uso de aparelho sonoro, depois de advertido pela tripulação do veículo;
  9. i) demonstrar incontinência no comportamento;
  10. j) recusar-se ao pagamento da tarifa; e
  11. k) fizer uso de produtos fumígenos no interior do ônibus, em desacordo com a legislação pertinente.

6.5 A compra, reembolso e cancelamento de passagens compradas estão sujeitas ao preenchimento correto dos dados bancários no momento da compra e podem sofrer cancelamentos ou troca de assento mesmo após a confirmação do pagamento de acordo com a disponibilidade da empresa de prestação de serviço rodoviário no ato da confirmação.

6.6 O valor da passagem no ato do pagamento pode ser diferente do valor exibido do momento da busca e pesquisa. O valor da passagem pode sofrer alteração pelo sistema da empresa de prestação de serviço a qualquer momento.

6.7 Fica assegurado ao USUÁRIO solicitar a transferência da data ou horário de embarque, desde que a solicitação seja feita diretamente com empresa prestadora de serviço rodoviário, nas formas e condições por ela estipuladas, com antecedência mínima de 03 (três) horas do horário previsto para o embarque no caso de viagens interestaduais. Viagens intermunicipais estão sujeitas às regras e condições estaduais, podendo variar entre estados alterando o prazo para troca ou cancelamento.

6.8 Nos termos do art.8º, §2º da Resolução n.º 978 da ANTT, em caso de cancelamento de viagem interestadual ou internacional, fica a empresa prestadora de serviço rodoviário autorizada a reter até 5% (cinco por cento) do valor pago pela passagem rodoviária, a título de multa compensatória, no caso de o PASSAGEIRO realizar o cancelamento ou a transferência, dentro do prazo previsto supra.

6.9 AS TAXAS e ENCARGOS e possíveis juros não integram o valor da passagem e não são reembolsáveis.

6.10 Nos casos de pagamento parcelado com cartão de crédito, a devolução dos valores será efetuada de acordo com o repasse da Administradora à Operadora. O reembolso de passagens canceladas poderá levar até 90 dias para começar a ser creditado no cartão utilizado, a partir do dia de solicitação do mesmo da BUS para a administradora do cartão.

6.11 O reembolso de passagens de ônibus canceladas será feito de acordo com o método de pagamento utilizado para efetuar a compra.

7) pacotes turísticos e hospedagem

7.1 A BUS também proporciona ao USUÁRIO a aquisição de serviços de hospedagem em hotéis e demais estabelecimentos e pacotes turísticos a distintos destinos, com duração, hospedagem e meio de transporte pré-definidos.

7.2 A aquisição de serviços de hospedagem e/ou pacote turístico implica na anuência do USUÁRIO de Termos de Uso e Condições de hospedagem da BUS e da respectiva empresa prestadora do serviço e/ou da operadora de viagens responsável pela disponibilização do pacote.

7.3 Em seguida da aquisição da reserva de hospedagem e/ou pacotes turísticos, o USUÁRIO receberá um e-mail no endereço indicado com todas as descrições do que acabara de adquirir.

7.4 A BUS apenas se responsabiliza pelo procedimento de reserva dos pacotes e resorts no que tange ao sistema de busca e à solicitação de bloqueio, não sendo imputável caso ocorra algum erro nos procedimentos de pagamento, pois foge da sua esfera de atuação e interferência.

7.5 As hipóteses e possibilidades de cancelamento, desistência, ressarcimento, transferência de data e modificação da hospedagem e/ou pacotes turísticos são previstas no contrato firmado entre internauta e operadora, não tendo a BUS qualquer interferência nesta relação comercial.

7.6 Os dados para registro e pagamento da reserva escolhida, hipóteses de contratação, cancelamento, reembolso e reagendamento seguirão as regras e condições das respectivas empresas fornecedoras do serviço contratado, cabendo a mesma empresa estabelecer as previsões de multa e prazos para pagamento, não possuindo, pois, a BUS qualquer ingerência sobre tais regramentos.

7.7 A BUS apenas se responsabiliza pelo procedimento de reserva dos hotéis no que tange ao sistema de busca de vagas e à solicitação de bloqueio, não sendo imputável caso ocorra algum erro nos procedimentos de pagamento, pois foge da sua esfera de atuação e interferência.

7.8 Todas as queixas, reclamações e pedidos de indenização advindos da hospedagem devem ser tratados diretamente com aquele estabelecimento, não sendo a BUS competente para solucionar quaisquer problemas de relacionamento entre cliente e hotel, igualmente pelos danos ou dissabores experimentados por este.

8) Direitos autorais e propriedade intelectual do Portal

8.1 O uso comercial do nome e expressão BUS como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas de plataforma eletrônica, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o internauta acesse e use através de sua conta são de propriedade da BUS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

8.2 Ao acessar a plataforma, o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na plataforma. O simples acesso a plataforma não confere ao USUÁRIO qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, imagens, entre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

8.3 A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da BUS ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância o USUÁRIO adquira qualquer direito sobre os mesmos.

8.4 É permitido fazer somente o arquivo temporário desta plataforma, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebida, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem esta plataforma, sem prévia e expressa autorização da BUS, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

8.5 O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial desta plataforma.

8.6 O material da BUS poderá ser utilizado mediante prévio e expresso consentimento da BUS, não podendo ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.

8.7 A eventual retirada de anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia aqui reproduzido em decorrência de alguma reclamação, será efetuada e compreendida em contexto para evitar dissabores, não sendo, todavia, um reconhecimento de qualquer infração pela BUS a direito de terceiro.

8.8 As fotos e imagens utilizadas nesta plataforma podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

9) da comunicação e Atendimento ao USUÁRIO

9.1 A comunicação da BUS se dará de forma online quer seja em sua plataforma, quer seja por e-mail. Desta forma, é obrigação do USUÁRIO manter seu endereço e-mail sempre atualizado e sua caixa de mensagens ativa, ficando integralmente responsável pela leitura das informações enviadas, não podendo alegar desconhecimento ou não recebimento dos e-mails à ele direcionados pela BUS.

9.2 O USUÁRIO declara-se ciente de que não possui o direito de exigir a disponibilidade da plataforma da BUS, tampouco poderá requerer indenização por danos em razão de eventuais instabilidades ou da plataforma permanecer temporariamente fora do ar, seja qual for a motivação.

10) Modificações destes Termos e Condições

10.1 Os presentes Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento, reservando-se a BUS o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, os presentes Termos e Condições de Uso e sua Política de Privacidade.

10.2 As eventuais alterações promovidas pela BUS constarão na plataforma e serão notificadas ao USUÁRIO através das informações de contato por ele indicadas no ato do cadastro.

11) Disposições Gerais

11.1 Ao efetivar o pedido, o USUÁRIO se declara ciente de que os serviços ora contratados são meramente de intermediação, pesquisa e reservas de passagens e hospedagem, cujos serviços será executado pela prestadora de serviço e/ou terceiros indicados.

11.2 A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

11.3 Este Portal tem como base o horário oficial de Brasília.

11.4 Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil e os visitantes da plataforma se submetem ao Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste documento.